Referendum Popolare — Se você é um cidadão italiano e sua inscrição no A.I.R.E. está OK, muito provavelmente você recebeu um “kit de votação” na sua casa.
Este artigo é um guia completo para entender e participar deste importante processo democrático.
O Que é o Referendum Popolare?
O Referendum Popolare é um instrumento de democracia direta previsto pela Constituição Italiana. Ele permite que os cidadãos votem diretamente em questões legislativas importantes.
Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, os italianos poderão votar em cinco referendos que abordam temas como direitos trabalhistas e cidadania.
É importante lembrar que a participação não é obrigatória e você pode escolher em quais referendos deseja participar. Porém, não envie o envelope em branco, pois existe o risco de alguém marcar uma opção por você.
O Que Vem no “Kit” de Votação?
O “kit” enviado pelo consulado contém:
- Cinco cédulas coloridas: cada uma corresponde a um tema específico.
- Envelope pequeno: para inserir as cédulas votadas.
- Envelope grande pré-selado: para enviar seu voto ao Consulado.
- Instruções detalhadas: explicação do processo de votação.
Cédula Verde (Tutele Crescenti)
O que diz a Cédula Verde:
“Volete voi l'abrogazione del d.lgs. 4 marzo 2015, n. 23, recante “Disposizioni in materia di contratto di lavoro a tempo indeterminato a tutele crescenti?”
Você quer a revogação do decreto legislativo de 4 de março de 2015, nº 23, referente às disposições sobre contratos de trabalho por tempo indeterminado com proteções crescentes?
O que significa na prática:
Atualmente, na Itália, se um empregado com contrato por tempo indeterminado for demitido sem justa causa, ele pode receber uma compensação financeira, mas não é garantido o retorno ao emprego. A revogação desta lei facilitaria a reintegração do trabalhador ao seu posto em casos de demissão injusta.
Cédula Laranja (Piccole Imprese)
O que diz a Cédula Laranja:
“Volete voi l'abrogazione dell'articolo 8 della legge 15 luglio 1966, n. 604, relativo a norme sui licenziamenti individuali?”
Você quer a revogação do artigo 8 da lei de 15 de julho de 1966, nº 604, relativo às normas sobre demissões individuais?
O que significa na prática:
Para pequenas empresas, atualmente, existe um limite na indenização por demissões sem justa causa. Se essa revogação for aprovada, os juízes poderão determinar indenizações maiores, dependendo do caso, como a situação econômica da empresa e a idade do trabalhador.
Cédula Cinza (Lavoro Stabile)
O que diz a Cédula Cinza:
“Volete voi l'abrogazione dell'articolo 19 del d.lgs. 15 giugno 2015, n. 81, sobre contratos temporários?”
Você quer a revogação do artigo 19 do decreto legislativo de 15 de junho de 2015, nº 81, no que se refere a contratos a termo?
O que significa na prática:
Hoje, na Itália, há diversos tipos de contratos temporários que oferecem flexibilidade para as empresas. Com a revogação, as contratações temporárias seriam mais restritas, promovendo mais estabilidade com contratos por tempo indeterminado para os trabalhadores.
Cédula Rosa (Lavoro Sicuro)
O que diz a Cédula Rosa:
“Volete voi l'abrogazione dell'articolo 2, comma 1, lettera b), della legge 12 marzo 1999, n. 74, sobre responsabilidade em acidentes de trabalho?”
Você quer a revogação do artigo 2, parágrafo 1, letra b, da lei de 12 de março de 1999, nº 74, sobre responsabilidade solidária em contratos?
O que significa na prática:
Atualmente, empresas que contratam serviços terceirizados não são sempre responsabilizadas por acidentes de trabalho.
A revogação faria com que a empresa contratante também fosse responsável, melhorando a proteção para trabalhadores terceirizados.
Cédula Amarela (Cittadinanza Italiana)
O que diz a Cédula Amarela:
“Volete voi l'abrogazione dell'articolo 9, comma 1, lettera f), modificando o tempo de residência necessário para cidadania?”
Você quer a revogação do artigo 9, parágrafo 1, letra f, da lei de 5 de fevereiro de 1992, nº 91, sobre a concessão da cidadania italiana?
O que significa na prática:
O prazo atual para estrangeiros receberem cidadania italiana é de 10 anos de residência contínua. Este referendo propõe reduzir esse tempo para 5 anos, assim, facilitando o acesso à cidadania.
Como Votar e Enviar seu Voto
- Marque seu voto: use uma caneta azul ou preta para marcar “Sim” ou “Não” em cada cédula.
- Dobre as cédulas: conforme as instruções do folheto.
- Use o envelope pequeno: coloque as cédulas dobradas dentro dele.
- Envelope grande: insira o envelope pequeno e feche.
- Envio: Certifique-se de que o envelope chegue ao consulado até as 14h do dia 5 de junho.
Conclusão
O Referendum Popolare de 2025 representa uma oportunidade crucial para moldar o futuro da Itália. É um momento em que cada cidadão pode influenciar diretamente políticas que impactam o trabalho e a cidadania.
Participar desse processo não é somente um direito, mas uma maneira de exercer a cidadania de forma ativa e consciente.
Refletir sobre o impacto das escolhas propostas ajudará a construir uma Itália mais justa e moderna, onde os direitos dos trabalhadores e a inclusão social são prioridades. Sua voz tem poder e pode fazer a diferença.
Vote com consciência, informe-se sobre cada cédula e escolha o melhor para o futuro do país. A participação de cada cidadão é essencial para um processo democrático robusto e representativo.
Certifique-se de que sua participação seja efetiva e conte na construção de um país que reflita os valores compartilhados por sua sociedade.
Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, entre em contato com o consulado. Exercite seu direito de votar e ajude a moldar o destino da comunidade italiana.
Perguntas Frequentes
1. O que fazer se não receber o “kit” de votação?
Contate seu consulado rapidamente para solicitar uma nova via.
2. Posso votar na Itália?
Sim, mas você deveria ter comunicado sua intenção até 10 de abril de 2025.
3. O que acontece se meu voto chegar atrasado?
Votos após 5 de junho não serão contabilizados.
4. Posso votar em apenas alguns dos referendos?
Sim, escolha somente os referendos de sua preferência, mas não envie o envelope em branco.
